O CONSELHO TUTELAR DE CODÓ-MARANHÃO, em comemoração ao dia Nacional do Conselheiro Tutelar, realizará uma coletiva com a imprensa Codoense para Lançamento das NORMATIVAS DE ATENDIMENTO ÀS POLICIAS E ÀS ESCOLAS, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2011 (sexta-feira), às 08h00min da manhã, na sede do Conselho, Rua Colares Moreira Nº 995, bairro São Sebastião.
Serão convidadas, as autoridades municipais e representantes da educação municipal, particulares e do estado, além da presença de policiais civis e militares.
Dia Nacional do Conselheiro Tutelar
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 11.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.
Institui o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, a ser celebrado anualmente na data de 18 de novembro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2007
Nenhum comentário:
Postar um comentário